GESTÃO DE CONTROVÉRSIAS E POLÍTICAS TRIBUTÁRIAS

O ímpeto fiscal por arrecadação, por vezes, acaba por suprimir garantias dos contribuintes ou provocar distorções no sistema tributário.

 

Por esse motivo, as empresas devem questionar a aplicabilidade de interpretações fiscais que lhes impliquem impactos.

 

Controverter um tema tributário pode resultar na suspensão imediata suspensão do pagamento ou aumento da carga tributária ou restituição de valores pagos por exigência ilegal.